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OAB propõe ADI contra aumento de custas judiciais em Sergipe

Atendendo ao pleito da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, a OAB Nacional propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade contra as normas que majoram os valores das custas e taxas...

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LEI FEDERAL PREVÊ O ESTORNO DE VALORES DEPOSITADOS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL E NÃO SACADOS

  A lei federal n. 13.463/2017, publicada em 06 de julho de 2017, trata do cancelamento dos precatórios e requisições de pequeno valor – RPVs federais depositados e não sacados...

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APMAJU entra com mandado de segurança contra o Município de Aracaju por atraso no pagamento de aposentados

A Associação dos Procuradores do Município de Aracaju – APMAJU entrou com um mandado de segurança contra a Prefeitura Municipal de Aracaju e o Instituto de Previdência do Município em...

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STJ REINTEGRA SERVIDOR DA FUNASA DEMITIDO DESDE 2005

O Superior Tribunal de Justiça acatou recurso apresentado por servidor público da FUNASA que buscava a anulação de sua demissão. Tratou-se de Agravo em Recurso Especial deferido monocraticamente pelo Relator...

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SINASEFE-SE GANHA NA JUSTIÇA O DIREITO DO IFS EFETUAR O PAGAMENTO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES DA ENTIDADE

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Educação Básica e Profissional – Seção Sindical do IFS – SINASEFE, patrocinado pelo escritório Santana Araújo & Costa, ajuizou Ação Ordinária, em face...

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Justiça de Sergipe determina concessão de RSC para professora aposentada.

Uma servidora aposentada do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe teve declarado o seu direito à paridade entre servidores ativos e inativos no que se refere ao...

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Nova fase para o escritório de advocacia Santana, Araújo e Costa: Soluções Jurídicas Aplicadas

O escritório de advocacia Santana, Araújo e Costa: Soluções Jurídicas Aplicadas inicia uma nova fase em sua história. Nesta semana, passa a funcionar em novo endereço na Avenida Beira Mar,...

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AÇÃO DO SINTSEP/SE IMPOSSIBILITA QUE A EBSERH-HU/UFS DEMITA DIVERSOS EMPREGADOS

A EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES EBSERH-HU/UFS, gestora do HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SERGIPE iniciou procedimento para demissão de diversos trabalhadores da entidade. O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal...

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SINTSEP/SE GANHA LIMINAR CONTRA O REAJUSTE ABUSIVO DA GEAP

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado de Sergipe – SINTSEP/SE, através da assessoria jurídica do escritório de advocacia Santana Araújo e Costa, ajuizou Ação Civil Pública...

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28 de outubro – Dia do servidor público

  O escritório SANTANA, ARAÚJO E COSTA: SOLUÇÕES JURÍDICAS APLICADAS tem a honra de homenagear esta classe tão importante para construção do nosso país. Nosso reconhecimento e agradecimento a todos...

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