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STF inicia julgamento de averbação de tempo especial de aposentadoria de servidores públicos com voto favorável do relator

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento do Mandado de Injunção (MI) 4204, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) por servidora pública federal que alega omissão na...

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SINASEFE garante no STJ o auxílio-transporte a servidores com veículo próprio

Tribunal entende que o direito à verba indenizatória independe do tipo de transporte usado no percurso entre a residência e o trabalho O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação...

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TNU fixa tese para concessão de 25% aos aposentados por idade que dependem de assistência permanente de outra pessoa

Previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/91, o adicional de 25% para beneficiários que se aposentaram por invalidez é extensível a quem se aposenta por idade. De acordo com...

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Escritório ‘SANTANA ARAÚJO & COSTA – SOLUÇÕES JURÍDICAS APLICADAS – 25 anos! Parabéns!

Gostaria também que fizessem um notícia com o texto: Neste ano de 2015, o Escritório ‘SANTANA ARAÚJO & COSTA – SOLUÇÕES JURÍDICAS APLICADAS está completando 25 anos de prestação de...

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Mantida decisão que cassou ato do TCU sobre tempo de aluno-aprendiz para aposentadoria

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão que cassou acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia negado registro de aposentadoria concedida a um servidor...

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NOTA DE ESCLARECIMENTO DO TRF5 SOBRE ADIAMENTO DOS RPVs DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2014

A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5ª Região informa que, os valores das RPVs, inscritas no intervalo 1.212.046 a 1.231.408, estarão disponíveis para levantamento a partir...

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STF define marco temporal para distinção do pagamento da GDATFA a ativos e inativos

Em sessão nesta quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a data da homologação do resultado das avaliações de desempenho é o marco temporal para início...

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Ministra mantém validade de pensão a menor sob guarda

Ao conceder o Mandado de Segurança (MS) 31803, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu o pagamento de pensão temporária ao neto de um servidor público federal,...

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Conselheiro da OAB comenta decisão que suspende construções de prédios acima de 12 andares em Aracaju/SE

Fonte: TV Sergipe http://g1.globo.com/se/sergipe/setv-1edicao/videos/t/edicoes/v/justica-suspende-construcoes-de-predios-acima-de-12-andares-em-se...

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TRF3 Confirma direito de servidora pública contratada a título precário à estabilidade e licença-maternidade

Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de estabilidade provisória de servidoras públicas, detentoras de função pública, designadas a título precário, por...

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