Noventa professores aposentados receberam na manhã de hoje, 13 de agosto, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), a antecipação dos precatórios referentes aos descontos previdenciários indevidos nos salários, e que foram realizados pela prefeitura de Aracaju no período de 2007 a 2009. Essa vitória foi fruto de uma ação movida pelo SINDIPEMA. O grupo que recebeu os cheques administrativos hoje foi composto por pessoas que se enquadram nos critérios preferenciais, como rege a Constituição Federal: idosos e pessoas portadoras de doenças graves.
Um dos beneficiados foi a professora aposentada Anita Maria dos Santos, 67 anos de idade, que trabalhou na EMEF. Santa Rita de Cássia como professora de Ciências. Por causa de um Acidente Vascular Cerebral (AVC), ocorrido há 12 anos, necessita de cuidados especiais, e justamente por causa dessa situação avalia que o dinheiro recebido no precatório chegou em uma boa hora. “Confesso que já não acreditava tanto que esse dinheiro pudesse chegar, mas como diz o ditado, a esperança é a última que morre”, declarou.
A audiência foi realizada no 3º andar do Palácio da Justiça, localizado na Praça Fausto Cardoso, centro da capital, e foi presidida pelo juiz auxiliar da presidência, Marcos de Oliveira Pinto, que possui como atribuição específica gerenciar o departamento de precatórios do TJSE. O presidente do sindicato, Adelmo Meneses Santos, e os secretários Geral, e de Atividades Culturais e Esportivas, Maria Zélia Santos Souza Nascimento, e Otalício Lima Vieira, acompanharam as audiências.
“Este é outro momento importante e feliz do nosso sindicato, e que é o coroamento de mais uma luta em defesa dos direitos dos nossos filiados. Sinto-me honrado em estar à frente do SINDIPEMA neste momento especial”, falou Adelmo Meneses. De acordo com o juiz Marcos Pinto, o TJSE tem trabalhado para dar maior celeridade aos pagamentos dos precatórios. “Nós temos mais de 90 entes devedores e diversos credores. O quantitativo de precatórios pendentes de pagamento ultrapassa os quatro mil, então, nós estamos buscando nesta nova gestão pagar as prioridades de idoso e doentes graves que estão pendentes, para poder começar a pagar os demais casos”, explicou o magistrado.
Os demais casos do qual fala o magistrado são os que seguem a ordem estabelecida constitucionalmente, ou seja, ano a ano. “Primeiro pagam-se os de natureza alimentar e depois os de natureza comum”, comentou. Para o advogado Marcel Costa Fortes, integrante da assessoria jurídica do SINDIPEMA, todos estão muito felizes com o excelente resultado obtido depois de alguns anos de trabalho.
“Essa vitória se deve ao trabalho do sindicato, do Tribunal de Justiça e ao nosso empenho na defesa dos servidores”, enfatizou o advogado. Ele aproveitou a oportunidade para falar um pouco sobre duas outras ações que estão em andamento: a dos 20% e a dos interníveis. Marcel Fortes informou que nos dois casos o sindicato foi vencedor, porém, a prefeitura impugnou o cálculo do valor devido a cada professor e que fora realizado pelo SINDIPEMA. Por causa dessa impugnação o juiz designou um perito contador, da confiança dele, para fazer um laudo e dizer qual cálculo é o correto.
