O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Departamento de Precatórios, realizou na segunda-feira, 28.09, reunião do Comitê Estadual de Precatórios no Estado de Sergipe. O encontro teve como principal objetivo a apresentação da composição e das atribuições do Comitê, baseado na Resolução nº 158/2012 e no Regimento Interno do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec).
Durante a reunião foi deliberado que o Comitê terá encontros ordinários quadrimestrais, podendo ser convocado extraordinariamente, a qualquer tempo, por indicação do Comitê Gestor. Também ficou registrado que o Comitê será integrado por representantes da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho; dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho; da Procuradoria Geral do Estado (PGE); da OAB; Advocacia-Geral da União (AGU); e de um representante dos municípios.
Para o Juiz gestor de Precatórios do TJSE, Marcos de Oliveira Pinto, a avaliação do primeiro encontro foi positivo. “Foi formado um Comitê com diversos órgãos. Todos podem contribuir bastante para a questão dos precatórios no Estado de Sergipe e, ao mesmo tempo, atendemos uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto a sua funcionalidade. O Comitê Estadual será mais um fórum de discussões sobre o tema precatórios”.
O Procurador do Estado, Flávio Medrado, pontuou como muito relevante a participação do Estado de Sergipe no Comitê. “O Estado é uma das fontes principais de pagamentos de precatórios e vai poder contribuir na elaboração de políticas públicas, com a preocupação central de que os pagamentos sejam realizados de forma mais rápida, atendendo o pleito dos credores”, explicou o procurador.
De acordo com a representante do MPF, Procuradora Federal Lívia Tinoco, o Comitê terá uma função relevante de acompanhar toda a gestão de precatórios em Sergipe. “Iremos discutir métodos e ações que agilizem o pagamento dos precatórios”, concluiu.
Participaram da reunião, o Juiz Gestor de Precatórios, Marcos Pinto, representando o TJSE; o Juiz Federal, Edmilson Pimenta, representando do TRF5; o Juiz do Trabalho, Antônio Francisco de Andrade, representando o TRT20; a Procuradora Regional, Vilma Amorim, representando o MPT; a Procuradora da República, Lívia Tinoco, representando o MPF; o Procurador do Estado, Flávio Medrado, representando o Estado de Sergipe; o Procurador Chefe da AGU, Miguel Feitosa Melo; o Procurador de Justiça, Luiz Valter Ribeiro, representando o MPE; e o representante da OAB/SE, Marcel Costa Fortes.
Fonte: http://www.tjse.jus.br/
