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SINTSEP/SE GANHA LIMINAR CONTRA O REAJUSTE ABUSIVO DA GEAP

SINTSEP/SE GANHA LIMINAR CONTRA O REAJUSTE ABUSIVO DA GEAP

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado de Sergipe – SINTSEP/SE, através da assessoria jurídica do escritório de advocacia Santana Araújo e Costa, ajuizou Ação Civil Pública contra a GEAP – FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL e UNIÃO FEDERAL.

O SINTSEP/SE, agindo como substituto de toda categoria profissional, na defesa dos direitos, prerrogativas e interesses dos Servidores Públicos Federais de diversos órgão em Sergipe, propôs o processo visando evitar o reajuste abusivo de 37,55% no valor da mensalidade do plano saúde GEAP em 2016.

O Sindicato também pleiteou o deferimento de antecipação de tutela (liminar) no sentido de que o reajuste fosse reduzido ao limite autorizado pela Agência Nacional de Saúde – ANS, que foi 13,55%. O processo foi distribuído para a 2ª Vara Federal em Sergipe com o número 0800966-03.2016.4.05.8500.

No dia 08/04/2016, o Juiz Federal Dr. Ronivon de Aragão, concedeu a liminar pedida pelo SINTSEP/SE, determinando a imediata suspensão do aumento praticado pela GEAP, devendo o percentual ser substituído pelo índice autorizado pela ANS.

Na prática, o Juiz determinou a redução do aumento realizado em fevereiro de 2016. Sendo assim, o valor ser pago pelos servidores deverá respeitar o limite de 13,55% da ANS, e não os 37,55% do GEAP.

Trata-se de uma grande vitória para os servidores integrantes da categoria e do Sindicato que defende a classe. A justiça também agendou uma audiência de conciliação entre as partes para o dia 17 de maio de 2016.

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