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Artigos
Pensionistas abrangidos pela regra de transição da EC 47 têm direito a paridade com servidores da ativa
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21 de maio de 2015
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OAB mobilizada na defesa dos credores de precatórios
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interativeadmin
Servidor pode acumular adicional de insalubridade com gratificação de raios x e adicional de irradiação ionizante
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5 de maio de 2015
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interativeadmin
STF inicia julgamento de averbação de tempo especial de aposentadoria de servidores públicos com voto favorável do relator
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4 de maio de 2015
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interativeadmin
SINASEFE garante no STJ o auxílio-transporte a servidores com veículo próprio
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27 de abril de 2015
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interativeadmin
TNU fixa tese para concessão de 25% aos aposentados por idade que dependem de assistência permanente de outra pessoa
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6 de abril de 2015
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interativeadmin
Escritório ‘SANTANA ARAÚJO & COSTA – SOLUÇÕES JURÍDICAS APLICADAS – 25 anos! Parabéns!
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23 de março de 2015
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Mantida decisão que cassou ato do TCU sobre tempo de aluno-aprendiz para aposentadoria
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5 de março de 2015
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NOTA DE ESCLARECIMENTO DO TRF5 SOBRE ADIAMENTO DOS RPVs DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2014
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7 de janeiro de 2015
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interativeadmin
STF define marco temporal para distinção do pagamento da GDATFA a ativos e inativos
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15 de dezembro de 2014
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interativeadmin
Ministra mantém validade de pensão a menor sob guarda
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2 de dezembro de 2014
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interativeadmin
Conselheiro da OAB comenta decisão que suspende construções de prédios acima de 12 andares em Aracaju/SE
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27 de novembro de 2014
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