Credores de precatórios do DER/SE recebem pagamento de preferências constitucionais

O Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe realizou, na sexta-feira (04/09), audiência pública de pagamento de preferências constitucionais (idade/doença grave) a credores do Departamento de Estradas de Rodagem de Sergipe – DER/SE, conforme pauta previamente publicada. Os credores presentes receberam, após a assinatura do termo, o alvará para levantamento dos valores deferidos e puderam se dirigir à agência do Banese, no próprio TJSE, para retirada das importâncias respectivas.
Cerca de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) foram pagos a título de antecipação constitucional. De acordo com o Juiz Gestor de Precatórios, Marcos de Oliveira Pinto, “o objetivo agora é concluir até o final de 2015 o pagamento das preferências constitucionais pendentes, sem prejuízo de avançarmos na lista cronológica de pagamento dos precatórios”.
Para Procuradora do DER/SE, Carla Fonseca, que participou das audiências, o trabalho e o acompanhamento realizado pelo Departamento de Precatórios é muito importante e gera celeridade ao procedimento. “Encontramos os processos bem instruídos, isso facilita para o DER e dá agilidade ao feito. A forma do pagamento em audiência também contribui para os credores e os entes devedores”, explicou a advogada.
O Advogado José Lincoln dos Santos, que representou uma série de credores, avalia que as audiências possibilitam uma maior publicidade ao pagamento das antecipações. “A participação dos devedores em audiência passa uma maior credibilidade e gera segurança para quem está recebendo, pois está na presença de um juiz. Este novo formato implementado pelo Dr. Marcos Pinto é muito bom para os credores”, concluiu.

Fonte: http://www.tjse.jus.br/

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