O SINTSEP – Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Estado de Sergipe foi vitorioso em ação judicial coletiva que tinha como objetivo condenar a União a pagar diferenças financeiras referentes à GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA SAÚDE E TRABALHO – GDPST. Tal gratificação foi criada para substituir a GDATA.
A sentença, proferida pelo juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Sergipe nos autos do processo 0004798-19.2012.4.05.8500, condenou a União a pagar a GDPST aos servidores inativos e pensionistas nos mesmos percentuais pagos aos servidores da ativa. E também pode ser pleiteada a devolução dos valores pagos a menor através da justiça.
Os advogados Marcel Fortes e Rafael Fortes, sócios do escritório de advocacia Santana, Araújo e Costa esclarecem que a decisão alcança todos os integrantes da categoria profissional dos servidores federais da saúde no estado de Sergipe que podem procurar o sindicato para maiores esclarecimentos.