TRF5 adia o pagamento das RPV’s de janeiro de 2014

A Subsecretaria de Precatórios informa que, em decorrência da Secretaria do Orçamento Federal não ter efetivado o repasse dos créditos necessários à liquidação das Requisições de Pequeno Valor (RPV’s), autuadas no mês de novembro/2013, o pagamento das requisições inscritas no intervalo 1029413 a 1045785 está suspenso, ficando a liberação dos valores condicionada à disponibilização da quantia pelo Executivo Federal.

A Subsecretaria de Precatórios esclarece, ainda, que tão logo a Secretaria do Tesouro Nacional proceda à liberação dos valores, o TRF5 divulgará o novo cronograma de pagamento no endereço eletrônico: www.trf5.jus.br/rpvprecatorio e na movimentação processual dos respectivos requisitórios.

A Presidência do TRF5 já comunicou ao Conselho da Justiça Federal o transtorno causado pelo não pagamento, estando no aguardo da orientação a ser seguida por esta Corte.

Fonte: TRF5
Autor: Divisão de Comunicação Social

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